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Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representante titular da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para integrar a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021.
REVOGADO(A)
Autoriza o atendimento ao público do setor econômico Shopping Center e determina o respectivo protocolo sanitário.
ALTERADO
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas nos Mercados e Sacolões Municipais, nas Centrais de Abastecimentos e nas Feiras Livres da Cidade de São Paulo
Dispõe sobre permissão de uso, à São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Edifício Martinelli - Rua São Bento, nº 405, 25º andar, conjuntos 253 e 254, Subprefeitura Sé.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.439.090,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.208.627,70 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, suspendendo o cadastro no SIGPEC da concessão de Adicional de tempo de serviço com data de vencimento no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
Designa representantes para integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, Biênio 2019/2021.
Determina que os estabelecimentos que foram interditados por descumprimento das normas estabelecidas por conta da Declaração de Emergência e de Calamidade Pública, bem como do Decreto nº 59.298, de 23 de Março de 2020 e suas alterações posteriores, deverão solicitar sua desinterdição por email endereçado ao Subprefeito(a) da sua área administrativa, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria.
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